Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Reforma Tributária e o ITCMD

Uma das alterações ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária refere-se ao ITCMD

Caso Ana Hickmann: como se defender de violência patrimonial

Lei Maria da Penha pode proteger as vítimas de golpes

Estelionato emocional, mais uma forma de violência contra a mulher

Eles mandam flores, são carinhosos, promovem jantares e viagens e representam a personificação do ideal romântico de muitas mulheres. 

ALESP derruba aumento da tarifa do imposto de sucessão

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, proposta impacta sobretudo pequenos contribuintes e não amenizaria crise fiscal.

Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião

A decisão é da Terceira Turma.

TRF-4 nega outro recurso da defesa de Lula contra bloqueio de R$ 16 milhões no processo do triplex

Tribunal já havia mantido o bloqueio em outra decisão. Defesa ainda pode entrar com um novo recurso no caso.

Bradesco vai indenizar gerente obrigado a dar explicações sobre sua movimentação financeira

Para o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, "o banco extrapolou os limites impostos pela norma legal".

STJ nega a Suzane Richthofen pensão alimentícia de espólio dos pais

Para STJ obrigação alimentar do espólio só pode ser invocada se estabelecida anteriormente ao falecimento do autor da herança

Ação de indenização por dano material e moral. Extravio de bagagens. Viagem internacional.

Sentença de parcial procedência.

Impenhorabilidade.

Art. 649, inciso v, do CPC.

Justiça suspende nomeação e pagamento de comissionados

Juíza determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Penhora. Bem do casal.

Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.

Agravo de petição. Execução de ex-sócios. Possibilidade.

Artigos 9º, 10º. e 448 da CLT, combinados com os artigos 1024 e 1032 do CC.

Execução fiscal. Penhora on line. Dinheiro. Possibilidade.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.

Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais

Medida é válida para todo o território nacional

Citação de devedor é necessária antes de penhora on line

O sistema da penhora on line não é mais admitido somente em caráter excepcional, devendo ser aplicado de modo a permitir a rápida efetivação da justiça.

Embargos à execução e impugnação aos cálculos.

Sentença trabalhista.

Banco proibido de cobrar tarifa